A COMISSÃO CIENTÍFICA DA AJADH (COCIA) é um órgão colegiado criado para identificar as necessidades, e responder às demandas dos diversos actores envolvidos na Pesquisa, consoante as linhas de pesquisa preestabelecidas na organização.

A sua criação deriva da necessidade de melhor estruturar a AJADH, tendo em conta os índices crescents de pesquisa a serem assinalados nos próximos tempos, assim como pela necessidade de integração dos sectores institucionais envolvidos com a pesquisa.

A COCIA terá, de entre outras, a responsabilidade de autorizar a execução dos projectos de pesquisa de qualquer natureza, sendo os órgãos de controle da sua competência. Neste sentido, todo e qualquer projeto, desenvolvido na AJADH deverá ser submetido a esta Comissão para avaliação. Todo e qualquer projeto de pesquisa somente poderá ser iniciado mediante aprovação da Comissão Científica. A Comissão Cientifica é constituída por Mestres e Doutores, com experiência de pesquisa comprovada. 

Artigo 1

(Composição)

A Comissão Científica da AJADH (COCIA) é composta por:

1.      Presidente;

2.      O Conselho científico é constituído pelo Presidente e por seis membros. 

Artigo 2

(Nomeação)

1.      Todos os membros da COCIA são nomeados por períodos de três anos, renováveis;

2.      O Presidente da COCIA é nomeado pela Direcção da AJADH;

3.      Cinco membros do Conselho são nomeados pela Direcção da AJADH, sob proposta do Presidente da COCIA;

4.      A Direcção da AJADH pode substituir o Presidente da COCIA antes do final do seu mandato;

5.      O Presidente da COCIA pode propor à Direcção da AJADH a substituição de qualquer dos seus membros, antes do final do seu mandato. 

Artigo 3

(Competência)

Compete ao Presidente da Comissão Científica:

a)     Convocar e presidir reuniões do Conselho da Comissão Científica;

b)     Participar nas reuniões da Direcção da AJADH, como membro não executivo;

c)      Promover a coordenação geral da actividade do Conselho;

d)     Comunicar à Direcção as deliberações tomadas pelo Conselho da COCIA;

e)     Propor estudos;

f)   Praticar todos os actos inadiáveis inerentes à actividade da Comissão Científica, que deverão ser ractificados na reunião subsequente do Conselho da Comissão Científica. 

Compete ao Conselho da Comissão Científica:

a)     A função consultiva da Direcção da AJADH, sempre que solicitada;

b)   Apoiar o Presidente na elaboração de programas de carácter científico, sempre que solicitado;

c)      A selecção das propostas de pesquisa submetidas na AJADH;

d)     Atribuir as Bolsas para pesquisa;

e)     Avaliar os projectos de investigação submetidos anualmente à AJADH e atribuir-lhes financiamento;

f)       Implementar todas as actividades de investigação no âmbito da AJADH;

g)  Promover, de acordo com a Direcção da AJADH, reuniões científicas sobre temas virados para o âmbito de actuação da AJADH;

h) Propor à Direcção da AJADH o estabelecimento de protocolos com instituições académicas e sociedades científicas, nacionais e internacionais, para a prossecução conjunta da actividade de investigação. O estabelecimento destes protocolos é da responsabilidade da Direcção da AJADH. 

Conselho da Comissão Científica

Artigo 4

(Funcionamento e vinculação)

1.      O Conselho da Comissão Científica reunirá em sessão ordinária pelo menos uma vez por ano e sempre que convocada pela Direcção da AJADH, pelo Presidente da Comissão Científica ou pela maioria dos seus membros;

2.      A convocatória para a reunião deve ser efectuada com a antecedência mínima de sete dias;

3.      As decisões das reuniões da Comissão Científica são válidas apenas quando estiverem presentes a maioria dos seus membros;

4.     Cada membro do Conselho dispõe de um voto, tendo o Presidente voto de qualidade, em caso de empate;

5.      As votações do Conselho da Comissão Científica poderão assumir a forma de votação electrónica através do aplicativo de votação;

6.  Salvaguardando o disposto nos regulamentos específicos relativos à atribuição das Bolsas, Prémios e financiamentos a projectos de investigação submetidos à AJADH, as deliberações da Comissão Científica serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão da respectiva acta.