Sem igualdade de género e protecção das crianças o debate ambiental perde a sua dignidade
A dignidade de uma criança pode ser completamente destruída pelo meio em que vive, pela falta de habitação adequada e pelas assimetrias sociais expostas pelos eventos climáticos. A reflexão foi defendida nesta quinta-feira, 20 de Agosto, pelo antropólogo Josué Bila, orador da palestra subordinada ao tema “A dignidade humana na era da crise climática: intersecções entre o direito e o meio ambiente“, evento organizado pela Associação de Jornalistas Ambientais e de Direitos Humanos (AJADH).
Na sua intervenção, Josué Bila guiou o público através de uma análise profunda sobre os impactos éticos, sociais e estruturais da degradação ambiental em Moçambique, instando a sociedade a olhar para a crise climática não apenas como uma questão técnica ou jurídica, mas como um problema de sobrevivência e de violação contínua dos direitos humanos.
O antropólogo desafiou a sociedade a reflectir sobre a realidade severa das crianças que nascem e crescem nas imediações da lixeira de Hulene e noutros aterros sanitários situados em zonas residenciais do país, onde a convivência forçada com resíduos e poluição desmantela qualquer garantia de bem-estar.
“Imagine a lixeira de Hulene, onde uma criança vive num ambiente poluído. Que qualidade de saúde se pode esperar dessas crianças?”, questionou Bila, tendo enfatizado que expor comunidades infantis a ambientes biologicamente degradados constitui uma autêntica violação dos direitos humanos, uma vez que estas crianças crescem num meio propenso a doenças e epidemias, vendo a sua dignidade limada desde a infância.
Segundo Bila, a “dignidade de uma criança pode estar esfacelada por causa do ambiente onde vive, da dificuldade de acesso à educação e da habitação desadequada.” Ademais, o orador abordou ainda a vulnerabilidade urbana em cidades como Maputo, onde pequenos eventos meteorológicos revelam profundas desigualdades sociais e falhas no planeamento infra-estrutural.
“Uma simples chuva em Maputo complica as circulações e os que ainda vivem em casas de zinco sofrem continuadamente com as assimetrias. A erosão, as políticas de reassentamento e os eventos climáticos são um desafio constante à salvaguarda dos direitos humanos” , defendei, convicto de que os processos de reassentamento de populações afectadas por calamidades ou grandes projectos devem priorizar a protecção humana e os meios de subsistência.
“Debater sobre erosão significa compreender que nem sempre se respeitam os direitos humanos quando não se garante uma habitação digna em cenários de reassentamento”, concluiu.
Igualdade de género e vácuo legislativo no contexto climático
Aprofundando a discussão sobre as assimetrias sociais na crise ambiental, a jurista e defensora dos direitos humanos Emelina Nhancale destacou que defender o ambiente sem integrar a igualdade de género é ignorar a dignidade de mais da metade da população moçambicana.
Nhancale alertou que mulheres e raparigas têm mais probabilidade de morrer em desastres climáticos, uma vulnerabilidade agravada por estereótipos de género que lhes atribuem a responsabilidade quase exclusiva pelo trabalho doméstico. Em períodos de seca, são forçadas a percorrer longas distâncias em busca de água, abandonando os estudos, enquanto após inundações faltam às aulas para limpar habitações alagadas. A jurista denunciou ainda a violência baseada no género (VBG) a que muitas ficam expostas nos centros de reassentamento.
Sobre o enquadramento jurídico dos afectados por desastres ambientais extremos em Moçambique, Nhancale apontou lacunas críticas tanto na legislação nacional quanto no direito internacional. A defensora dos direitos humanos sublinhou a urgência de uma protecção legal efectiva para quem perde tudo durante os eventos climáticos.
“Depois dos ciclones Idai, Kenneth e Freddy, milhares de moçambicanos tiveram de abandonar tudo. Juridicamente, eles não são considerados deslocados ou refugiados climáticos, visto que a Convenção de 1951 ainda não os caracteriza como tal. Ficam num vazio legal, sem estatuto claro e sem como garantir o direito à habitação condigna ou à terra. Por conta dessa situação, a dignidade dessas pessoas fica à espera.”
A jurista reforçou o seu pensamento apontando para a fraca aplicação das leis ambientais no país. Paraa oradora, a falta de assistência e apoio jurídico prático às populações afectadas faz com que as garantias constitucionais permaneçam num plano meramente teórico, sem impacto na vida real dos cidadãos.
“A questão não é por que chove tanto, mas por que as pessoas sofrem sempre que chove. É aí onde reside o real debate sobre a dignidade humana. O que significa o direito à vida quando uma criança bebe água contaminada ou poluída pelas cheias? A nossa Constituição da República prevê o Direito à vida, mas tal direito é comprometido quando notamos famílias em situações desfavoráveis resultantes de calamidades naturais.”
Aprofundando as assimetrias sociais expostas pela crise climática, Nhancale enfatizou que os impactos desproporcionais sobre os grupos mais vulneráveis exigem reformas legislativas urgentes, capacitação comunitária e rigor no combate à impunidade das indústrias extractivas e poluidoras.
“Em desastres ambientais, as mulheres são as mais afectadas e desfavorecidas, visto que ainda têm a missão de sair e buscar água, cuidar das crianças e sofrem violência baseada no género nos centros de reassentamento. Precisamos de investir em educação jurídica ambiental e penalizar empresas poluentes que corroem os direitos das comunidades quando poluem o ar ou os rios” – finalizou.
Texto: AJADH